Leis e Convenções - Incentivos do Estado

  • Regulamento Incentivo à Leitura

    Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

    Portaria 100/2015 - Regulamento Incentivo à Leitura

    (1 anexo)
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  • Incentivos do Estado à Comunicação Social

    Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

    Decreto Lei 23/2015 Incentivos do Estado à Comunicação Social

    (1 anexo)
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  • Regulamento Incentivos do Estado à Comunicação Social

    Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

    Portaria 179/2015 Regulamento Incentivos do Estado à Comunicação Social

    (1 anexo)
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  • Incentivo à Leitura

    Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016

    Decreto-Lei Incentivo à Leitura.

    (1 anexo)
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