Consultas Públicas

Consulta pública sobre

Revisão da Directiva 93/7/CEE relativa à restituição de bens culturais

Limite: 05/03/2012

Fins da Consulta:

Salvaguardar o Património cultural da Europa protegendo-o pela legislação nacional dos países da UE - e pelo direito europeu, como a Directiva 93/7/CEE de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais retirados ilicitamente países membros da UE.

São especialmente por parte da Comissão Europeia as contribuições de:

As autoridades públicas

• Museus, bibliotecas, arquivos

• As organizações religiosas

• Empresas

• Os particulares

 

Mais informações:

http://ec.europa.eu/yourvoice/consultations/index_pt.htm