Legislação
CCT JORNALISTAS
18.02.2011
Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato de Jornalistas>ler+
Novo Regime de Incentivo à Leitura e ao Acesso à Informação
18.02.2011
Decreto - Lei nº98/2007 de 02 de Abril de 2007>ler+
Preço Mínimo de Assinatura para as Publicações Periódicas
18.02.2011
Portaria n.º 586/2005 de 7 de Julho
A presente portaria fixa, ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro, os preços mínimos de assinatura das publicações periódicas que pretendam beneficiar do regime de porte pago>ler+Código do Direito de Autor dos Direitos Conexos
18.02.2011
O regime do direito de autor sobre obras publicadas em jornal ou em publicação periódica e sobre trabalhos jornalísticos produzidos em cumprimento de um contrato de trabalho, encontra-se definido nos artigos 19.º n.º 3, 173.º e 174.º, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos>ler+
Alterações ao Código do Direito de Autor e Direitos Conexos
18.02.2011
O Código do Direito de Autor e Direitos Conexos foi alterado pelos seguintes diplomas>ler+
Alterações à Lei de Imprensa
18.02.2011
A Lei de Imprensa foi rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/99, de 18 de Fevereiro e alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho >ler+
Estatuto da Imprensa Regional
18.02.2011
O presente diploma aprova o Estatuto da Imprensa Regional, que dele faz parte integrante,reconhecendo a relevância da sua função, estabelecendo a sua caracterização e definindo as formas de apoio a prestar quer às empresas quer aos jornalistas que a integram
>ler+Registo de Publicações Periódicas
18.02.2011
Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho que legisla as obrigatoriedades sobre as matérias de registo.
Este Decreto foi actualizado pela declaração de rectificação n.º 10-BC/99>ler+Fixação dos emolumentos previstos pela prática dos actos de registo
18.02.2011
Portaria n.º 422/99, de 9 de Junho que foi rectificada pela Portaria n.º 323/2000, de 8 de Junho>ler+
Depósito Legal de Publicações
18.02.2011
O depósito legal tem-se regulado pelo Decreto nº 19 952, de 27 de Junho de 1931, ao qual foram sendo introduzidas várias alterações no sentido de o completar e actualizar.
Assim, entende-se por depósito legal o depósito obrigatório de um ou vários exemplares de toda e qualquer publicação feito numa instituição pública para tal designada>ler+Carteira Profissional de Jornalistas - Regulamento
18.02.2011
Anexo ao Decreto-Lei n.º 305/97, de 11 de Novembro, este diploma regula as condições para a emissão, renovação, suspensão ou cassação da Carteira Profissional de Jornalista, que é indispensável para o exercício da profissão e garante ao seu titular os direitos previstos na Lei de Imprensa e no Estatuto do Jornalista>ler+
CCT IMPRENSA
18.02.2010
Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Industrias de Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outros>ler+
Acordo de Correio Editorial 2009
6.07.2009
No passado dia 6 de Julho foram assinados os Acordos de Correio Editorial Nacional e Internacional entre a Associação Portuguesa de Imprensa, os CTT e o Gabinete para os Meios de Comunicação Social>ler+