APImprensa envia carta à Ministra da Cultura

Publicada há 6 meses atrás (Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019)

No dia 14 deste mês, a Associação Portuguesa de Imprensa e a AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã dirigiram uma carta à Ministra da Cultura sobre questões relacionadas com os apoios do Estado à Comunicação Social.
Dessa comunicação constavam as principais preocupações das duas Associações como a publicação tardia do Despacho de distribuição das verbas dos apoios do Estado relativos a 2018.
Desde março passado que centenas de projetos aguardam decisão nas CCDRs, e já em 2017 não foi atribuído qualquer apoio pois o despacho semelhante a este, para o ano de 2017, nunca saiu o que levou as CCDRs a decidirem que os projetos entrados em março de 2017 transitariam (depois de confirmados e atualizados pelos proponentes) para o apoio de 2018.
Informámos também a Ministra que consideramos olhar para esta questão e ver que alternativas são possíveis, sendo que o modelo de cálculo da distribuição dos apoios pelas CCDRs e por tipologia criado em 2016, já pelo atual Governo e para o qual muito contribuímos, está assente em vetores que são impossíveis de verificar até ao próximo mês de abril e assim conduzirão a um novo ciclo de incerteza, não só pela dificuldade em ter dados para implementar a distribuição, como porque tal acontecerá seguramente em pleno período eleitoral, que este ano se prolongará por vários meses.
A esta carta juntámos um documento com as linhas fundamentais de um conjunto de ações que em nosso entender muito contribuiriam para um mais saudável e financeiramente equilibrado ambiente dos media em Portugal.