Carta aberta aos Associados sobre as Ajudas do Estado e Orçamento de Estado 2020

Publicada há 1 semana atrás (Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019)

Caros associados,
Editores e Diretores de Publicações Periódicas,

Os últimos meses têm sido plenos de informação que traduz preocupações sobre a sustentabilidade dos Media, em especial da imprensa e das consequências que a fraqueza económica destas empresas pode trazer para a independência e o pluralismo do jornalismo e para a qualidade da Democracia em Portugal.

O Presidente da Assembleia da Republica e o Primeiro Ministro têm junto a suas vozes aos de muitos universitários, políticos e sobretudo cidadãos interessados.

A APImprensa preparou um documento com as ações que entende corresponderem ao apelo do Presidente da Republica e que espera que possa ser utilizado em artigos e noticias que os associados acreditem ter chegado a hora de publicar.

Este documento esta anexo e acompanhado das 10 propostas da AIC em defesa da Imprensa regional e de 14 propostas do remedialab (laboratório e incubadora de media regionais) da UBI que contem informações e ideias com as quais concordo e que podem também ser utilizadas em artigos, entrevistas ou qualquer outro tipo de informação que entendam fazer e que a situação exige.
É muito importante que até 30 de janeiro, período de discussão do OE 2020, seja publicada um máximo de informação sobre as nossas preocupações que na passada 4ª feira transmitimos, uma vez mais, ao Presidente da Republica e à 12ª Comissão da Assembleia da Republica.

Creio que poderá também ajudar a utilização de excertos de artigos, que também junto, e que escrevi antes das eleições de 6 de Outubro, sobretudo na perspetiva de que as ajudas do Estado à comunicação social são legitimas e que existem em muitos países democráticos e mais desenvolvidos do que Portugal.

Uma matéria que não se encontra suficientemente referenciada na documentação anexa é a que se relaciona com a concessão do serviço postal universal que termina em 2020, uma vez que ainda não são conhecidos os termos do concurso. Mas o tempo que resta é suficientemente reduzido para nos ter levado a expressar inquietação na audiência com a 12ª Comissão da AR pelo que junto as linhas explicativas a seguir.

Nos últimos anos temos desenvolvido linhas de contacto com a ANACOM, quer expressando as nossas preocupações quanto à qualidade do serviço prestado (com base nas informações dos nossos associados), quer quanto ao futuro dos serviços de correios, considerando que a distribuição de publicações periódicas é um segmento cada vez mais importantes nesta atividade.

O nosso grito de alerta na Assembleia da Republica (XII Comissão, 26 de novembro último) deve, antes de mais, ser interpretado como isso mesmo, um alerta para aqueles que têm de negociar a nova concessão do serviço postal universal (Governo) e uma afirmação do nosso conhecimento em relação a possíveis soluções que começaram a ser preparadas quando o porte pago deixou de ser a 100%.

O apoio de todos os nossos associado em relação a esta matéria é muito importante e poderia ser expresso com informação para o publico sobre a importância do serviço postal universal em relação ao acesso a informação jornalística e editada ,e portanto ao direito a ser informado e à Liberdade de Imprensa dos jornalistas e editores de publicações periódicas.

Fico a disposição para qualquer intervenção que queiram solicitar ou dúvida que queiram expressar e reitero o apelo que este é o momento certo e necessário para expormos publicamente o que esperamos dos poderes públicos.


Com tanta amizade quanto esperança nos resultados deste movimento conjunto,
João Palmeiro