Comunicado sobre a sessão publica sobre os incentivos do Estado à Comunicação Social

Publicada há 4 semanas atrás (Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020)

Na Casa da Imprensa, em Lisboa, as Associações representantes dos editores e jornalista e um conjunto de profissionais ligados à área dos media reuniram-se hoje para debater as propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2020 no sector dos media. Pela primeira vez, a maioria dos partidos políticos com assento parlamentar responderam aos apelos das associações no período de preparação do Orçamento do Estado.
Na abertura da sessão, João Palmeiro, Presidente da Associação Portuguesa de imprensa, fez menção ao empenho do Presidente da República e do Presidente da Assembleia da República quanto ao regime de apoios aos media para que existisse uma proposta de alteração ao orçamento de Estado de 2020 no sector dos media.
A mesa que dirigiu a sessão contou ainda com a presença de Paulo Ribeiro, Presidente da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã; Sofia Branco, Presidente do Sindicato dos Jornalistas, e Luís Nazaré, representante da plataforma dos meios privados.
Segundo Paulo Ribeiro existe uma intenção transversal a todas as propostas de alteração- a sustentabilidade dos media – referindo que é necessário um debate sério sobre a imprensa, este que é o último baluarte da democracia.
A publicidade foi um dos temas colocados em cima da mesa. Nos últimos 25 anos têm sido retiradas receitas aos jornais, não só da publicidade comercial, mas também da publicidade institucional do Estado. O grupo parlamentar do PS propôs a alteração ao regime das campanhas de publicidade institucional do Estado.
Uma das pedras basilares para uma mudança do paradigma da sustentabilidade dos media é o facto de ser necessário uma aposta ao nível da literacia mediática dos cidadãos, dos jovens aos seniores. O CHEGA e o grupo parlamentar do BE apresentaram propostas para aumentar a capacidade das escolas para formar os alunos sobre a desinformação e as fake news .
No decorrer da sessão, Luís Nazaré, assegurou que é essencial a existência de um ambiente concorrencial transparente, o que tem vindo a ser seriamente comprometido pelas plataformas digitais. Uma vez que as mesmas não pagam impostos. Uma proposta mencionada neste debate, feita pelo BE, tem como nome de taxa Google .
Nas palavras de Sofia Branco, essa foi uma «proposta ousada» apesar de anteriormente já ter sido chumbada. A proposta permite taxar operadores digitais globais (GAFA) mediante o seu volume de negócios. Uma parte dessa taxa seria revertida diretamente para ajudar financeiramente o sector dos media. Durante esta sessão pública foi ainda feita referência à necessidade de regulação da compra de serviços de clipping por entidades públicas pelo facto, de muitas vezes, se recusarem a pagar os direitos de autor.
Uma das propostas referenciadas (PAN) visa garantir benefícios fiscais para quem compra publicações periódicas e assinaturas, que podem ser deduzidas no IRS num montante até 250 euros. O grupo parlamentar do PSD, propôs que as transferências do Estado para as diversas entidades dos media não tenham atrasos, fixando um prazo, até abril de cada ano.
Os grupos parlamentares do PCP e do BE propuseram uma comparticipação mais alta no custo de distribuição postal (porte-pago).
Lisboa, 28 de janeiro de 2020