DESPACHO CONJUNTO DOS APOIOS DO ESTADO À COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

Publicada há 1 mês atrás (Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020)

A API e a AIC emitiram um comunicado conjunto sobre a publicação, em Diário da República, do despacho conjunto dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que determina, finalmente, o montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2019:
“As Associações de Imprensa de Inspiração Cristã e Portuguesa de Imprensa comunicam a todos os seus associados que foi hoje publicado em Diário da República o despacho conjunto para a distribuição dos apoios do Estado a Comunicação Social referentes a 2019.
Esperamos, pois, que na próxima semana as CCDR’s – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional possam iniciar o normal processo administrativo de comunicação às empresas que apresentaram os seus projectos em Março de 2019.
As Associações signatárias reconhecem o esforço do Gabinete do SECAM (Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media) para, no mais curto espaço de tempo, e depois de termos alertado para a situação que muito preocupava as empresas concorrentes aos apoios e o sector em geral, ter sido possível dar andamento a um indispensável procedimento que se arrastava há vários meses.
Confiamos também que no corrente ano, 2020, e em relação ao período de candidaturas que se deverá iniciar em 1 de Março próximo, os necessários procedimentos administrativos possam decorrer dentro dos prazos regulamentarmente previstos.”
De acordo com o despacho governamental, o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir em 2019, é de 1.091.006,30 euros. Os montantes a atribuir por CCDR estão assim escalonados: CCDR – Norte: 425.316,11 euros; CCDR – Centro: 203.782,88 euros; CCDR - Lisboa e Vale do Tejo: 91.674,50 euros; CCDR – Alentejo: 302.954,43 euros; CCDR – Algarve: 67.278,38 euros.